(DOC. VP 454.9929.3236.2128)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE CONTRATADOS E POSTERIORMENTE CANCELADOS POR MEIO DE APLICATIVO - TESE DEFENSIVA DE TER HAVIDO NOVA CONTRATAÇÃO - DESCABIMENTO - ALEGAÇÃO NÃO PROVADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE VALORES PAGOS APÓS O CANCELAMENTO - CABIMENTO - PRETENSÃO DA AUTORA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INSISTÊNCIA DE COBRANÇA - DESCABIMENTO - EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL PRESSUPÕE VIOLAÇÃO Á REPUTAÇÃO E/OU HONRA OBJETIVA DA EMPRESA, AUSENTE NA ESPÉCIE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA A ENSEJAR A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DA RESPECTIVA VERBA, CUJO VALOR FOI CORRETAMENTE ARBITRADO POR EQUIDADE, CONSIDERADA A BAIXA EXPRESSÃO ECONÔMICA DA CAUSA - REDUÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DA AUTORA E DAS CORRÉS DESPROVIDO

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