(DOC. VP 454.9296.0202.0153)

TJSP. Apelação - «Ação [meramente] declaratória de reconhecimento de sociedade empresária de fato» - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Descabimento - Prova dos autos a evidenciar os elementos do contrato constitutivo de sociedade (CCB, art. 988), a integralização do capital social por ambas as partes, a participação nos lucros e nas perdas e o momento da dissolução - Sentença mantida - Recurso desprovido

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