(DOC. VP 454.8986.2188.3656)

TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA (LEI 9.503/1997, art. 306, §1, I) APELO DEFENSIVO BUSCANDO A REDUÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO, COM EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO - PEDIDO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS - CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE BEM PROVADO - NARRATIVA DA DENÚNCIA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS INSUSPEITOS DE AGENTES DA LEI - ACERVO DA PROVA SUFICIENTE, CARACTERIZANDO-SE DE RESTO DELITO DE PERIGO ABSTRATO - CONDENAÇÃO MANTIDA, NÃO SE VISLUMBRANDO EXCLUDENTES - DOSAGEM DAS PENAS QUE MERECE REPARO - COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO- REGIME INICIAL ADEQUADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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