(DOC. VP 454.7031.1017.7771)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida imposição da medida de segurança de tratamento ambulatorial em razão do reconhecimento da sua semi-imputabilidade. Subsidiariamente, abrandamento do regime prisional. 1. Imposição da medida de segurança de tratamento ambulatorial em razão do reconhecimento da sua semi-imputabilidade. Inviabilidade. As circunstâncias do caso não recomendam o tratamento ambulatorial. Crime apenado com reclusão. Art. 97, «caput», do CP. Gravidade concreta da infração e periculosidade d

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