(DOC. VP 454.6768.5713.3291)

TJSP. *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Compra e venda de aparelho de ar-condicionado. Defeito do produto. Autor que reclama indenização material e moral, a pretexto de defeito de fabricação do bem e recusa no conserto ou na troca do produto pela garantia. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO só do autor, que insiste no pedido de indenização moral. EXAME: Relação contratual sujeita às normas do CDC. Dano moral indenizável não configurado. Dissabor que não passou da esfera do mero aborrecimento, transtorno ou perc

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