(DOC. VP 454.5873.6684.0719)

TJRJ. E M E N T A

Habeas Corpus. Imputação dos delitos previstos nos arts. 121, parágrafo 2º, I e IV, e 288, parágrafo único, ambos do CP. Prisão preventiva. Pedidos de desmembramento do processo e de desaforamento do julgamento sob a alegação de excesso de prazo para a realização da Sessão Plenária. Pretensões inconsistentes. Excesso de prazo não configurado. Autoridade apontada como coatora que vem empregando todos os esforços necessários à elucidação dos fatos e ao encerramento do process

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