(DOC. VP 453.6852.1196.8094)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SETENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. APELO ADESIVO DO AUTOR PARA MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. PLANO DE SAÚDE QUE ESTÁ OBRIGADO A ARCAR COM O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INDICADO EM LAUDO MÉDICO. RESOLUÇÃO 539/2022 DA ANS. DANO MORAL CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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