(DOC. VP 453.5943.0787.4308)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos de terceiro. Penhora recaída sobre veículo. Alegação de tradição do bem em data anterior à deflagração da execução. Requerimento de produção de prova testemunhal. Julgamento antecipado. Instrução fundamental para o deslinde da controvérsia. Cerceamento de defesa configurado. Nulidade da sentença reconhecida. Recurso provido.

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