(DOC. VP 453.4708.7526.1846)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO.

Rescisão ilegítima. Amil que é fornecedora do serviço de assistência à saúde, ainda que o contrato seja gerenciado por administradora de benefício, no caso, a QUALICORP. Administradora e operadora que integram a mesma cadeia de consumo. Parceria contratual diante do consumidor. Obrigação de manter o contrato. Beneficiário que é portador de catarata dupla córtico nuclear com prescrição de cirurgia bilateral. Aplicação do Tema 1082, do STJ. Operadora que deve assegurar a continuid

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