(DOC. VP 453.3121.1743.2853)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, determinando que a operadora de saúde ré aplique à autora as mesmas condições dos empregados ativos ao efetuar a cobrança das mensalidades do plano, sem prejuízo de que a autora arque com a cota parte anteriormente paga pela empregadora. Recurso da ré que pleiteia a aplicação da tabela própria de inativos. Pedido rejeitado. Aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.034. Ativos e inativos devem estar

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