(DOC. VP 452.9365.3087.6627)

TJSP. RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO - DESAPROPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS -

Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do art. 1.030, II, CPC - Proposta de Revisão do Tema 126 - Desapropriação - Incidência de juros compensatórios no percentual de 6% ao ano, em conformidade com o julgamento da ADI 2.332 pelo STF - Acórdão readequado

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