(DOC. VP 452.6039.6933.7311) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE ELETRÔNICA EM TRANSAÇÃO BANCÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da empresa Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A. A parte agravante sustenta que a instituição seria responsável por transações fraudulentas realizadas por estelionatário que utilizou conta bancária administrada por ela, pleiteando a reforma da decisão para incluí-la no polo passivo da demanda. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se

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