(DOC. VP 452.3769.6350.8524)

TJRJ. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. EMERGÊNCIA E URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 338) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$22.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual usuário de plano de saúde reclamou de negativa de atendimento. Narrou o Autor ter precisado se submeter à internação de emergência e cirurgia, contudo, a Operadora de saúde não autorizou a internação hospitalar, sob alegação de que não teria sido cumprido o prazo de carência, estando cobertos apenas os atendimentos de urgência e de emergência ambulatorial, tão somente, durante as primeiras doze horas do atendimento. Sobre o tema, nos casos em que �

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