(DOC. VP 452.3688.1390.7528)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DECISÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA SOBRE TODAS AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS. EXCLUSÃO APENAS DAS VOLUPTUÁRIAS. POSSUÍDORA DE BOA-FÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Oportunizada às partes a manifestação sobre os fatos aos quais o Magistrado aplicou a tese jurídica que entendia pertinente ao julgamento, não há que se falar em decisão surpresa. 2. Se a prova documental acostada aos autos é suficiente para o correto equacionamento da lide, a ausência de intimação para indicação daquelas que se pretendia produzir não configura cerceamento de defesa. Julgamento antecipado do feito que observou o disposto no CPC, art. 355. 3. A ausência de intim

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