(DOC. VP 452.2353.4995.7160)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - OCORRÊNCIA: Houve omissão no v. acórdão a respeito da aplicação do percentual máximo dos honorários advocatícios, considerando todos os embargos opostos contra a mesma execução. Recurso acolhido. EMBARGOS ACOLHIDOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote