(DOC. VP 452.1758.4972.2772)

TJSP. Descumprimento de medidas protetivas de urgência e Ameaça. Réu que, desrespeitando medidas protetivas de urgência deferidas em favor de sua ex-companheira, dela se aproxima por ocasião da entrega do filho comum e profere contra ela ameaça de morte. Autoria e materialidade claras. Palavra da vítima que merece credibilidade, mormente porque firme e coerente, nas duas oportunidades em que foi ouvida. Negativa do acusado, isolada. Ameaça que se revestiu de seriedade, tanto que a vítima compareceu à delegacia e ofertou representação criminal contra o recorrente. Penas mínimas. Impossibilidade de substituição da pena corporal por restritiva de direitos. Regime aberto. Apelo improvido

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