(DOC. VP 450.8514.4370.2054)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO Á INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CORRETA A IMPOSIÇÃO RECÍPROCA. 1.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Autor acometido de doença de Parkinson, epilepsia e diversas comorbidades, que o tornam inteiramente dependente de cuidados de terceiros. 2. Operadora que concedeu ao paciente alta da internação domiciliar, tendo mantido apenas os cuidados multidisciplinares. 3. Patologias progressivas. Posteriores atestados que mencionavam a necessidade de presença de técnico de enfermagem por 24 horas. 3. Sentença de procedência parcial e apelo de ambas

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