(DOC. VP 450.8273.5587.1374)

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo - Sentença de parcial procedência - Recurso ministerial visando à condenação de todos os réus e a majoração das penas - Recurso defensivo, por parte de Marcos Paulo, buscando a absolvição - Exclusivo acolhimento do recurso acusatório - Prova segura para demonstrar a responsabilidade dos dois agentes no roubo - - Relatos da vítima suficientes para confirmar o prévio acordo de vontade entre os réus - Policiais que, com precisão, confirmaram que Maycon e Marcos Paulo foram detidos após tentarem fugir à ação policial, que admitiram a autoria do roubo e que com eles foi apreendida a res furtiva - Responsabilidade criminal dos dois agentes indiscutível - Dosimetria - Ajuste da pena de Marcos Paulo para fazer incidir o aumento pelo concurso de agentes - Reincidência comprovada a justificar, em desfavor de Marcos Paulo, a fixação do regime inicial fechado - Maycon, primário e sem antecedentes, a recomendar apenamento no mínimo legal, bem como a adoção do regime semiaberto - Recursos ministerial provido e defensivo improvido.

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