(DOC. VP 450.3706.2099.8673)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Portabilidade - Alegação da autora de que não firmou o contrato impugnado - Sentença que julgou procedentes os pedidos e condenou o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 - Pretensão do réu de reforma. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Fraude na contratação. Falha na prestação do serviço pelo banco. Falsidade da assinatura constante do contrato atestada por perícia grafotécnica. Ausência de comprovação de disponibilização de valores em favor

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