(DOC. VP 450.3392.0147.1727)

TJSP. APELAÇÕES - PLANO DE SAÚDE -

Pretensão de fornecimento do medicamento Genotropin ( Somatropina) e indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Insurgência do beneficiário - Rejeição - Medicamento de uso domiciliar - Doença não neoplásica - Negativa de cobertura que não se configura abusiva - Inteligência do art. 10, VI da Lei 9656/1998 - Precedente do STJ - Fármaco que pode ser adquirido em farmácias e é disponibilizado pelo SUS - Precedentes deste Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau em ca

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