(DOC. VP 450.2135.1551.1872) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. REDUÇÃO UNILATERAL DE LIMITE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DE AUTORA E RÉU. AGRAVO INTERNO OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de ação indenizatória, objetivando o restabelecimento do limite de crédito de seu cartão, que foi reduzido unilateralmente pelo réu, sem justificativa plausível e a condenação da instituição financeira ao pagamento de danos morais. 2. Sentença que julgou procedente a totalidade do pedido para determinar o restabelecimento do crédito e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$3.000, 00 (três mil reais). 3. Agravo interno inter

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote