(DOC. VP 450.0372.6541.5668)

TJSP. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DECRETADA A RESCISÃO DO CONTRATO COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00, TAL COMO REQUERIDO NA PEÇA INICIAL, CORRIGIDO A PARTIR DA PRESENTE DECISÃO (SÚMULA 362 DO E. STJ) E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE MORA, CONTADOS DA CITAÇÃO (CODIGO CIVIL, art. 405). SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação provido

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