(DOC. VP 450.0358.2141.7952) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO PELOS RÉUS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE MEDIANTE DEPÓSITO DE GRÃOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.  AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 

Os embargos de declaração têm por escopo apenas nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, inclusive para fins de prequestionamento, as quais não se verificam no caso em apreço.  Por força do art. 1.025 do CPC, a matéria ventilada nas razões de apelo encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recurso junto às instâncias superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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