(DOC. VP 449.9440.7085.7600)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO COM PEDIDO ABSOLUTÓRIO E DE REVISÃO DA PENA IMPOSTA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Sentença condenatória pelo crime previsto no art. 129 §13 do CP. Imposição da pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime aberto. Concedida a suspensão condicional da pena, pelo prazo de 02 anos, mediante frequência a cinco sessões de grupo reflexivo; limitação de fim de semana e comparecimento mensal em juízo no primeiro ano; e, no segundo, comparecimento bimestral em juízo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se a prova amealhada é suficiente para a condenação ou, sub

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