Carregando…

(DOC. VP 449.7764.3512.9228)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Recurso contra r. decisão que indeferiu a penhora de ativos financeiros de titularidade da esposa do devedor - Pretensão à reforma - Admissibilidade - Casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens - Execução de título executivo extrajudicial com base em Cédula de Crédito Bancário celebrada na constância do casamento - Precedente do C. STJ - Possibilidade de pesquisa de bens do cônjuge do devedor, conforme requerido, ainda que não integre a lide - Inteligência do CPC,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote