(DOC. VP 449.6502.7289.0560) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO ONLINE EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SE CONFIGURE COMO PEQUENA RESERVA FINANCEIRA OU CARÁTER ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. 

Quanto à questão devolvida, a regra é a impenhorabilidade da poupança de valores inferiores a quarenta salários mínimos, independente se depositados em conta poupança ou conta corrente, de acordo com o entendimento do STJ, em interpretação extensiva ao art. 833, X, CPC. No caso dos autos, entretanto, ausente prova da origem dos valores bloqueados ou da natureza das contas bancárias atingidas, não está comprovada a característica de pequena reserva financeira ou o caráter alimen

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