(DOC. VP 448.9418.4627.2448)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Recurso apenas da autora. Danos morais não configurados. Ausência de comprovação de negativação indevida da autora em cadastros de inadimplentes. Autora, ademais, que possuía outras inscrições em cadastros de inadimplentes, não se cogitando de direito à indenização, à luz da súm. 385 do STJ. Pleito declaratório julgado procedente e pleito indenizatório julgado improcedente. Sentença que condena somente a autora a pagar honorários. Recurso acolhido nesse aspecto, para condenar

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