(DOC. VP 448.8795.9866.2911)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. 

Caso em Exame 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para obrigar a ré a fornecer tratamento de oxigenoterapia domiciliar e fisioterapia, com base na presença dos requisitos legais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável. III. Razões de Decidir 3. O conjunto probatór

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