(DOC. VP 448.7514.0913.3641) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO RESIDENCIAL. VENDAVAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DANO MATERIAL. COMPROVADO.  ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA E DA SEGURADORA. NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA TEORIA DA APARÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 

1)Trata-se de ação de cobrança  de indenização securitária em face de vendaval que assolou a residência do autor, julgada parcialmente procedente na origem. 2)Preliminar de ilegitimidade passiva da concessionária – A empresa RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. é parte legitima para figurar no polo passivo da ação, uma vez que é ela quem efetuava a cobrança atinente ao prêmio a ser pago ao segurado, diretamente na fatura de energia elétrica, sendo que o seguro foi por el

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote