(DOC. VP 448.1456.6395.5252)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. CONCLUSÃO DE ENSINO SUPERIOR. CAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU NECESSIDADE COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1- O

atingimento da maioridade não extingue automaticamente a obrigação alimentar, mas afasta a presunção de necessidade, cabendo ao alimentando demonstrar sua dependência econômica, nos termos da Súmula 358/STJ. 2- O dever de prestar alimentos deve ser analisado à luz do princípio da proporcionalidade, considerando-se a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 3- No caso, a agravante conta com 29 anos de idade, concluiu curso superior e não demonstrou qualquer incapa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote