(DOC. VP 448.0471.1750.3218) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETIRADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. HAVERES SOCIETÁRIOS PAGOS, CONFORME AJUSTE ENTRE OS SÓCIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1) Trata-se de ação declaratória de nulidade de alteração contratual, por meio da qual objetiva o autor seja restabelecido como sócio da empresa requerida com posterior dissolução parcial da sociedade e apuração de haveres, deduzindo pedido subsidiário de indenização por perdas e danos sofridos com a sua retirada da empresa, cumulada com exibição de livros comerciais, julgada improcedente na origem. 2) DA AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - Não prospera a preliminar de nul

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