(DOC. VP 447.3774.8588.1140)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. RECURSO PROVIDO. I.
Caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião ordinária de imóvel localizado em Atibaia/SP. Os autores alegam posse mansa, ininterrupta e com animus domini desde 2016, somada à posse de antecessores, totalizando aproximadamente 40 anos. As provas incluem carnês de IPTU, fotos, declarações e contratos de cessão de direitos possessórios. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar o cumprimento dos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote