(DOC. VP 447.1031.2432.4084)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO NÃO APRECIADA PELO D. JUÍZO SINGULAR. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a apresentação de cálculos atualizados pelas partes, ressalvando a possibilidade de realização de perícia contábil para dirimir a controvérsia. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de análise da tese de excesso de execução e de homologação imediata do cálculo apresentado pela executada. III. Razões de Decidir 3

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote