(DOC. VP 446.1186.6020.9708)

TJSP. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO.

Ação ajuizada pelo vendedor em face dos adquirentes, requerendo a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel, ante a inadimplência. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte autora. Percentual de retenção. Possibilidade de rescisão contratual, mediante retenção de parte dos valores para compensação de gastos decorrentes da rescisão. Jurisprudência que se firmou pela retenção de percentual de 10% a 20% das quantias pagas, salvo comprovação de gastos excepcionais. P

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