(DOC. VP 445.5219.7838.8589)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação civil coletiva. Reajuste por sinistralidade referente ao ano de 2023 - 37,01% - que a priori se mostra abusivo, em decorrência da violação do dever de informação. Justificativa da ré que ainda caberá mais detidamente apreciar, conforme avançar a instrução. Reajuste autorizado pela ANS para os planos individuais que deverá ser aplicado, por enquanto. Precedente desta Câmara, envolvendo o mesmo contrato de plano de saúde, em que igualmente reconhecida abusividade do referido reajuste. Decisão revista. Recurso provido

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