(DOC. VP 445.3885.5446.4930)

TJSP. Recurso de Apelação - Responsabilidade Civil - Sentença declaratória de inexistência de relação jurídica ensejadora de débitos em desfavor do autor e acertamento das consequências - Dano moral reconhecido, majorado o valor indenizatório de R$ 5.000,00, compatível com julgados desta C. Câmara - Honorários advocatícios majorados por equidade - Necessidade - Valor fixado na sentença que se mostra irrisório, diante do resultado da condenação - Recurso da ré não conhecido em razão da deserção - Sentença parcialmente reformada. Recurso do autor parcialmente provido, não conhecido o apelo da ré

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