(DOC. VP 445.1693.0946.6088)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Recurso defensivo - Falta disciplinar. Pleito de reforma da decisão com vistas à absolvição quanto ao entorpecente encontrado em averiguação de cela e de desclassificação para falta de natureza leve pela posse de objeto de valor acima do permitido. Impossibilidade. Falta disciplinar de natureza grave comprovada nos autos. Procedimento disciplinar regularmente desenvolvido que comprovou a posse pelo agravante de R$120,00 (cento e vinte reais) e de um invólucro de plástico contendo a sub

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote