(DOC. VP 445.0494.1386.2811)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DE CONTA CONJUNTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. SUCUMBÊNCIA NÃO ATRIBUÍVEL A NENHUMA DAS PARTES. I.

Caso em Exame Embargos de terceiro opostos por Henrique Demetrio contra Banco do Brasil S/A. devido ao bloqueio de R$ 32.374,65 em conta conjunta com sua filha, Raquel Cristina Demétrio Beltran, que integra o polo passivo de execução de título extrajudicial. A sentença julgou procedente a ação, afastando a penhora por se tratar de bem impenhorável. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a titularidade dos valores bloqueados em conta conjunta e a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote