(DOC. VP 444.6498.3809.0306)

TJSP. APELAÇÃO -

Lei 11.343/2006, art. 33, «caput» - Réu condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 583 dias-multa, no valor unitário mínimo - Pedido de absolvição - Descabimento - Autoria e materialidade bem comprovadas - Réu detido em regular estado de flagrância, trazendo consigo uma sacola contendo 300 invólucros de cocaína, após infrutífera tentativa de evasão da abordagem policial - Validade dos testemunhos policiais como meio de prova, ausentes indícios de que

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