(DOC. VP 444.6267.1598.0976)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DO PASSAPORTE DOS EXECUTADOS. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS (CPC, art. 139, IV). ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADA A PERTINÊNCIA DA MEDIDA, COM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO PRESENTE CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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