(DOC. VP 444.6117.1341.3724)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO VERBAL E AMEAÇAS APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. IMAGENS DE CÂMERA DE MONITORAMENTO QUE COMPROVAM A CONDUTA AGRESSIVA DO RÉU, TENTANDO ARRANCAR AS PORTAS DO CARRO DA AUTORA E QUEBRANDO A MAÇANETA. INSULTOS E AMEAÇAS QUE NÃO FORAM NEGADOS. ABALO EMOCIONAL EM RAZÃO DA COLISÃO QUE NÃO JUSTIFICA O COMPORTAMENTO DO RÉU. INCONTROVERSAS AS OFENSAS E AMEAÇAS PROFERIDAS EM LOCAL PÚBLICO NA FRENTE DE OUTRAS PESSOAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, FIXADA EM R$ 5.000,00, CORRIGIDA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362/STJ) E COM INCIDÊNCIA DE JUROS, A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ). SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, ATRIBUINDO AO RÉU OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC, art. 85, § 2º). JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELO RÉU EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, PEDIDO PREJUDICADO EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

Apelação provida em parte

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