(DOC. VP 444.5844.0199.0274)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA.

Inconformismo da operadora do plano de saúde contra decisão que a compeliu a restabelecer o contrato. Pleito de reforma. Não acolhimento. Rescisão contratual unilateral. Ausência de prova de disponibilização de outra apólice coletiva ou individual/familiar ao beneficiário. Hipótese que ainda aparenta se amoldar ao Tema/STJ 1082, diante do fato de que a beneficiária passa por acompanhamento de tratamento para autista. Decisão mantida. Recurso não provido

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