(DOC. VP 444.1672.8648.3026)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. GRATUIDADE PROCESSUAL.

Insurgência da autora, ora agravante, contra a r. decisão que indeferiu o seu pleito de justiça gratuita. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Ausência de comprovação da afirmada hipossuficiência financeira. Faturamento expressivo declarado para o primeiro semestre de 2024 - apuração feita em data próxima do pedido -, que não permite a conclusão de que há efetivo óbice de acesso ao judiciário por inviabilidade de custeio dos honorários periciais. Despesa processual ínfima, so

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote