(DOC. VP 443.9907.8831.6085)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS.

Fase de cumprimento da sentença. Extinção, nos termos do CPC, art. 924, I, ante a compensação do débito exequendo com crédito superior do executado em outro feito. Acertada conversão em perdas e danos, da obrigação de executar obras para cessar infiltrações em imóvel. Solução consentânea com os princípios da vedação ao enriquecimento sem causa e efetividade de jurisdição. Inconformismo do exequente com os reparos realizados durante os 14 anos de trâmite processual. Inexigib

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