(DOC. VP 443.4680.4433.2134)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPUGNADO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO SIMPLES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.

Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca (i) a suspensão dos descontos; (ii) a declaração de nulidade contratual, e consequentemente a inexistência de débito; (iii) restituição dos valores descontados e (iii) o pagamento de dano moral, relatando, em síntese, que percebeu descontos indevidos em seu benefício previdenciário relacionados com empréstimo consignando junto ao banco réu, sem que tenha feito tal contratação. 2. A sentença julgou procedente em parte o ped

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote