(DOC. VP 442.7198.6106.4045)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO OBJURGADA QUE ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELO QUARTO EXECUTADO, SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA, NO SENTIDO DE EXCLUI-LO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO E TORNOU INSUBISTENTE A PENHORA SOBRE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE. REFORMA. 1)

Inexistência de vício capaz de nulificar a decisão que determinara a desconsideração da personalidade jurídica, porquanto, malgrado sucinta, possibilitou a exata compreensão acerca do entendimento adotado, considerando o entendimento jurisprudencial que prevalecia na época. 2) Prova farta nos autos no sentido da atuação ilegítima da sociedade por meio do abuso do direito, praticado mediante a violação do contrato, a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores

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