(DOC. VP 442.5450.1344.8087)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PARCIAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação pela prática do delito tipificado no CP, art. 129, § 13. Pleitos de absolvição e de readequação da pena e do regime prisional. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) provas de autoria e materialidade da conduta; (ii) revisão da dosimetria penal e do regime prisional (iii) e indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não merece prosperar a tese defensiva de fragilidade probatória, diante da prova oral produzida em juízo, que ratifica a veracidade da

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