(DOC. VP 441.8787.5959.5092)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação pela prática dos delitos tipificados nos arts. 129, § 13, e 147, ambos do CP. Pleitos de absolvição e readequação da reprimenda. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) Provas de autoria e materialidade (ii) e indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não merece prosperar a tese defensiva de fragilidade probatória, diante da prova oral produzida em juízo, que ratifica a veracidade das declarações prestadas pela lesada, na delegacia. Nos casos de v

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