(DOC. VP 441.8373.7898.6244)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Demanda que se insurge quanto ao cancelamento unilateral do plano de saúde, feito pela operadora, além de indenização por danos morais - Parcial procedência decretada - Inconformismo da operadora - Não acolhimento - Rescisão abusiva, diante da negativa da ré em emitir novo boleto, ainda dentro do prazo de vigência do contrato e, de outra parte, pelo recebimento das mensalidades posteriores (em evidente comportamento contraditório) - Violação ao princípio da boa-fé objetiva que deve

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