(DOC. VP 441.7917.3187.6593)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Ação Declaratória de Prescrição de Dívida c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Inexigibilidade de Débito» (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego. Renda incerta e variável. Movimentação bancária pífia. Contratação de advogado particular. Fator que, isoladamente, que não impede a concessão da benesse. Inteligência do art. 99, parágrafo 4º, do CPC. Hipossuficiência não contrariada. Decisão reformada. RECURSO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote